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Moradia Digna para as Familias

Regularização Fundiária - Programa Morar Legal

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Meta Relacionada

Proporcionar moradia digna, entregando 6.500 títulos de propriedade

ODS - Agenda 2030

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Data de Início:

06/08/2018

Previsão:

3º Quadrimestre de 2025

Descrição do Projeto:

Regularização fundiária de áreas de interesse social garantindo garantir o direito à moradia por meio de instrumento urbanístico de titulação.

Objetivo:

Garantir dignidade às moradias, com regularização de áreas, melhorias habitacionais e urbanizações integrais.

Informações do Projeto

Orgão Responsável:

Secretaria de Habitação

Situação Atual:

Andamento

Fase Atual:

Implantação

Tipo de Entrega:

Escalonada

Nº Processo Administrativo:

018.993/2018

Tipo de Projeto:

Programa

Resultado Esperado:

Beneficiar diretamente famílias que moram em áreas irregulares, garantindo a permanência dessas pessoas no local onde vivem, porém em situação de conformidade com a lei, e entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos.

Impacto Gerado:

Melhorar a qualidade de vida da população osasquense ao viabilizar moradia digna e regular.

Localização:

Osasco, SP

Informações de Empresas

Tipo de Contratação:

Convênio

Valores e Recursos

Valor Estimado:

R$ 9.250.000,00

Valor Total Pago: