Visão 360 Osasco

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Sobre o Visão 360°

O Visão 360 Osasco é uma plataforma que tem como objetivo promover a transparência das ações da Prefeitura de Osasco. Ela apresenta todas as metas nas diversas áreas do governo, mostrando de forma integrada os projetos estratégicos para que os cidadãos conheçam os processos/etapas de sua implementação e seu percentual de atingimento.
Com a plataforma, os munícipes podem realizar buscas por bairros, temas e/ou pelo próprio nome do projeto, além de compartilhar, curtir e comentar individualmente cada iniciativa, estreitando a comunicação entre a gestão e a população.

Os Projetos Prioritários foram definidos a partir dos Programas e Ações do Plano Plurianual, para o atingimento das Metas e dos Eixos.

Os eixos temáticos são áreas-chave que guiam a implementação de políticas e a distribuição de recursos. São usados para organizar a execução de programas e iniciativas dentro da Prefeitura de Osasco, como "Educação", "Segurança", "Meio Ambiente", entre outros.

Plano Plurianual ou PPA é uma ferramenta de Planejamento e Orçamento obrigatória a ser realizada pelos Municípios, Estados e União.

As metas são alvos a serem atingidos. Para cada uma delas são atribuídos componentes para alcançá-las, podendo ser projetos estratégicos da Prefeitura, e/ou indicadores. Elas apresentam os seguintes status:

  • Iniciada
  • Em andamento (que já está beneficiando a população)
  • Concluída

ODS significa Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, um conjunto de 17 objetivos globais estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, com a finalidade de erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos até 2030. Esses objetivos são parte da Agenda 2030 e abordam áreas cruciais como saúde, educação, desigualdade social, mudança climática, paz e justiça, entre outras.

Para cada tipo de fase é atribuída uma porcentagem específica de acordo com a sua complexidade.

A data de início é o ponto de partida para a execução de um projeto, sendo essencial para a definição de metas e prazos.

É a data prevista para a conclusão do Projeto.

A data de entrega de um projeto, é a data final para a conclusão do projeto, e/ou a data de inaguração de uma obra.

É a explicação sintética do que é o Projeto.

Os objetivos estratégicos são metas que a Prefeitura de Osasco busca alcançar como parte de sua estratégia governamental. Eles estão alinhados com os Eixos Temáticos.

Os órgãos responsáveis são estruturas administrativas que compõem a gestão municipal, cada uma com atribuições específicas para atender às demandas da população e implementar políticas públicas no âmbito local. Eles são organizados em secretarias e departamentos. Sua função principal é executar os serviços públicos e projetos determinados pela administração municipal.

A situação atual de um projeto refere-se ao estado em que ele se encontra em relação ao seu planejamento, execução e metas estabelecidas. Apresentam os seguintes status:

  • Não Iniciado
  • Andamento
  • Concluído
  • Paralisado

As fases de um projeto referem-se às etapas sequenciais pelas quais um projeto passa desde o início até a sua conclusão. Um Projeto é composto por três fases:

  • Elaboração / Formulação.
  • Contratação / Viabilização.
  • Implantação

Fases do Projeto

O tipo de entrega de um projeto refere-se aos resultados finais ou parciais que o projeto precisa fornecer, de acordo com seus objetivos e requisitos estabelecidos no planejamento. Apresentam os seguintes status:

  • Única
  • Contínua
  • Escalonada

É o número que o Projeto possui dentro da Administração Pública de Osasco.

O tipo de projeto refere-se à classificação ou categoria atribuída a um projeto com base nas suas características principais, objetivos e área de atuação. Os tipos de projetos podem ser:

  • Obra
  • Ação no Bairro
  • Programa

O Resultado é o que será entregue ao final do Projeto.

O Impacto será sempre qualitativo e/ou quantitativo em relação ao que será entregue ao final do Projeto executado.

Ele serve como uma base de referência para monitorar e medir resultados em relação a metas estabelecidas ou padrões pré-definidos.

O objeto do projeto refere-se ao propósito ou objetivo principal de um projeto, ou seja, o resultado final que se espera alcançar.

A paralisação de projetos refere-se à interrupção parcial ou total de um processo ou trabalho em andamento, seja por razões técnicas, financeiras, administrativas, sociais ou políticas. Ela pode ter impacto significativo no prazo, nos custos e na viabilidade de um projeto. Abaixo estão causas possiveis sobre paralisação:

  • Problemas Financeiros:
    • Falta de recursos ou atraso em financiamentos.
  • Impasses Jurídicos ou Burocráticos:
    • Problemas com licenças, contratos ou processos judiciais.
  • Problemas Técnicos:
    • Falhas no planejamento, execução inadequada ou falta de equipamentos.
  • Conflitos Sociais ou Políticos:
    • Greves, protestos ou mudanças de governo.
  • Condições Climáticas ou Desastres Naturais:
    • Enchentes, tempestades ou terremotos que inviabilizam o trabalho.

A localização pode ser um local específico, bem como pode ser diferentes locais ou até mesmo toda cidade de Osasco, não constando uma localização exata.

Empresa Contratada refere-se à organização ou entidade que foi selecionada para executar um serviço, fornecer produtos ou realizar uma atividade em nome da Prefeitura de Osasco, geralmente com base em um contrato formal.

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Empresa Contratada funciona como o CPF das empresas, sendo obrigatório para atividades comerciais e contratuais. Em contratos públicos ou privados, é obrigatório incluir o CNPJ da empresa contratada para formalizar o vínculo.

Tipo de Contratação refere-se ao método ou modalidade pela qual uma empresa, organização ou indivíduo é contratado para fornecer bens, prestar serviços ou realizar atividades específicas. Essa definição varia dependendo do setor (público ou privado) e do tipo de projeto ou serviço a ser contratado. Esses são os Tipos de Contratação:

  • Carta Convite
  • Chamamento Público
  • Concorrência Pública
  • Concurso
  • Convênio
  • Dispensa de Licitação
  • Inegibilidade
  • Leilão
  • Pregão Eletrônico
  • Pregão Presencial
  • RCD (Regime Diferenciado de Contratações)
  • Termo de Cessão de Uso
  • Termo de Cooperação
  • Tomada de Preços

Valor Estimado refere-se ao cálculo ou previsão do custo total de um projeto antes de sua execução. Esse valor é usado para planejar orçamentos, definir estratégias de contratação e avaliar a viabilidade financeira de uma iniciativa. Existem 3 motivos para não mostrar o Valor Estimado:

  • Em Estudo:
    • Valor em estudo significa que o valor ainda está sendo analisado, revisado ou avaliado antes de ser definido ou aprovado.
  • Outorga Onerosa:
    • Outorga Onerosa é um mecanismo utilizado pelo poder público, geralmente em nível municipal, que permite a cobrança de uma taxa ou pagamento para a permissão de determinadas ações ou uso do solo urbano. Essa prática é aplicada principalmente em casos de ocupação do solo ou alteração de suas características, em que a prefeitura cobra uma contrapartida financeira para permitir certas construções ou intervenções que impactam o uso do solo ou a infraestrutura da cidade.
  • Sem Ônus para a Administração Pública:
    • Sem Ônus para a Administração Pública é uma expressão utilizada em documentos e contratos públicos para indicar que uma determinada ação, projeto ou benefício não trará custos ou despesas para o poder público. Em outras palavras, significa que as obrigações financeiras relacionadas àquela ação ou serviço serão arcadas por outra parte, como uma empresa, entidade privada ou outro órgão, e não pelo orçamento público.

Valor Total Pago refere-se à soma de todos os pagamentos efetivamente realizados ao longo da execução de um projeto. Esse valor representa o montante final desembolsado e pode incluir ajustes como acréscimos, descontos, multas ou retenções.

É o recurso financeiro para a realização do Projeto. É referenciado de três maneiras:

  • Total
  • Mensal
  • Anual

Recursos do Município referem-se aos valores e meios financeiros que a Prefeitura de Osasco disponibiliza para a execução de um projeto. Esses são os Recursos do Município:

  • Recurso Livre
  • Recurso Vinculado Saúde
  • Recurso Vinculado Educação
  • Recurso Contrapartida
  • Emenda Parlamentar Municipal

São os recursos financeiros que vêm de fontes externas à Prefeitura, como empresas privadas, organizações não governamentais (ONGs), fundações, outras entidades públicas, ou até mesmo financiamentos internacionais. Esses são os Recursos de Terceiros:

  • Convênio/ Repasse Estadual
  • Convênio/ Repasse Federal
  • Emenda Parlamentar Estadual
  • Emenda Parlamentar Federal
  • Operação de Crédito
  • Outorga Onerosa
  • Concessão
  • Cooperação