Atualizar o marco legal da política habitacional osasquense, integrado com o desenvolvimento urbano
Revisar o marco legal previsto para cada 10 anos, a fim de orientar o desenvolvimento econômico, social e ambiental de Osasco.
Aprovação da nova lei.
Novo ordenamento urbanístico e subsídio para a elaboração e revisão das demais legislações urbanísticas.
Contratação / Viabilização
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Osasco, SP
30/12/2023
Última atualização:
segunda-feira, 6 de novembro de 2023