Proporcionar moradia digna, entregando 6.500 títulos de propriedade
01/01/2024
3º Quadrimestre de 2024
29/10/2024
A nova lei estabelece a urbanização pensando na questão do déficit habitacional na cidade, o aumento da permeabilidade e da área vegetativa e dinamização da mobilidade urbana, dentre outras melhorias.
Promover o direito integral à cidade, valorizando os territórios e a vivacidade dos bairros.
Secretaria de Planejamento e Gestão
Concluído
Implantação
Única
Programa
Lei de Zoneamento visa atualizar a legislação atual, que é de 1978, e garantir a diversidade da ocupação urbana.
Legislação da Lei de Zoneamento Atualizada.
Não Informado
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Total
Recurso Livre